Proc. 2446 - Projeto de Lei Complementar n.º 033/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e estabelece outras disposições": Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2516 - Projeto de Lei Complementar n.º 039/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a criação da Central de Óbitos no Município de Araguaína e dá outras providências": Lido em Plenário, Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2614 - Ata n.º 088/24 - Secretaria Legislativa - "ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZEMBRO DE 2024": Aprovado.
Proc. 2615 - Projeto de Lei Complementar n.º 047/24 - Executivo Municipal - "Altera a redação do preâmbulo e do art. 1º da Lei Complementar nº 170 de 05 de março de 2024 e dá outras providências": Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2616 - Projeto de Lei Complementar n.º 048/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araguaína, estado do Tocantins e dá outras providências": Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2619 - Moção n.º 397/24 - Ver. Gideon Soares - "MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. ELIZANGELA SILVA DE SOUSA MOURA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA RECEBIMENTO DO SELO OURO NO SELO NACIONAL COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO REALIZADO PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC 2024": Adiada Apreciação em Plenário e Aprovado.
Proc. 2620 - Moção n.º 398/24 - Ver. Marcos Duarte - "Moção de Aplausos ao Projeto Natal com Atitude pelo trabalho realizado em Araguaína": Adiada Apreciação em Plenário e Aprovado.