Proc. 1971 - Projeto de Lei n.º 036/24 - Executivo Municipal - "Institui o Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC) de Araguaína e dá outras providências": Lido em Plenário, Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2436 - Projeto de Lei Complementar n.º 032/24 - Executivo Municipal - "Altera as Leis Complementares Municipais nº 008, de 07 de setembro de 2013, e nº 029, de 09 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e a Planta Genérica de Valores – PGV no Município de Araguaína e da outras providências": Lido em Plenário, Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2437 - Projeto de Lei n.º 046/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a extinção do Programa Crédito Educativo instituído no município de Araguaína pelas Leis Municipais nº 1.889/1999 e 3.214/2021, e estabelece outras disposições": Lido em Plenário, Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2446 - Projeto de Lei Complementar n.º 033/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e estabelece outras disposições": Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2447 - Projeto de Lei Complementar n.º 034/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre as Isenções Tributárias no âmbito do Município de Araguaína e estabelece procedimentos para requerimento": Lido em Plenário, Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2483 - Projeto de Lei Complementar n.º 036/24 - Executivo Municipal - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2495/06 E LEI COMPLEMENTAR 02/2010 NA PARTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Lido em Plenário, Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2488 - Projeto de Lei Complementar n.º 037/24 - Ver. Marcos Duarte - "Institui o Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial e dá outras providências": Lido em Plenário, Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2543 - Projeto de Lei Complementar n.º 043/24 - Executivo Municipal - "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3062, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017": Lido em Plenário, Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 2607 - Ata n.º 087/24 - Secretaria Legislativa - "ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZEMBRO DE 2024": Aprovado.
Proc. 2608 - Moção n.º 392/24 - Ver. Luciano Santana - "MOÇÃO DE PESAR À FAMILIA DA SRA. MARIA CRISTINA DA SILVA": Aprovado.
Proc. 2609 - Moção n.º 393/24 - Ver. Matheus Mariano - "MOÇÃO DE APLAUSOS AO RENATTO E KAIQUE PELA ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CCABA REPRESENTADA PELA CHAPA 01": Aprovado.
Proc. 2610 - Moção n.º 394/24 - Ver. Marcos Duarte - "Moção de aplausos a equipe do Projeto Louvor em Ação, pelo trabalho na área social": Aprovado.
Proc. 2611 - Emenda Modificativa n.º 001/24 - Ver. Ygor Cortez - "Emenda Modificativa - PLC 37/2024 Institui o Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial e dá outras providências": Aprovado.
Proc. 2612 - Indicação n.º 066/24 - Ver. Marcos Duarte - "Indicação ao Senador Irajá para a destinação de recursos na área da saúde para cirurgias eletivas e telemedicina em Araguaína": Lido em Plenário.
Proc. 2613 - Moção n.º 395/24 - Ver. Matheus Mariano - "MOÇÃO DE PESAR PARA A FAMÍLIA DE EULINA BRANDÃO DE ARAÚJO": Aprovado.