Proc. 3076 - Projeto de Lei Complementar n.º 034/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.808/1998, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguaína/TO e dá outras providências e revogação do art. 11 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 116/2022": Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 3130 - Projeto de Lei Complementar n.º 035/23 - Executivo Municipal - "ALTERA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 155/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Leitura em Plenário, Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 3165 - Projeto de Lei Complementar n.º 036/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 2.829, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Araguaína": Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 3166 - Projeto de Lei Complementar n.º 037/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 2.829, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Araguaína, criação da Secretaria Municipal Especial da Mulher": Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 3191 - Ata n.º 083/23 - Secretaria Legislativa - "ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVEMBRO DE 2023": Aprovado.
Proc. 3238 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 027/23 - Ver. Gideon Soares - "PDL - Conceder Título de Cidadão Araguainense a JERRY ADRIANO ALVES BARBOSA ": Leitura em Plenário e Aprovado.