Proc. 1298 - Ata n.º 028/23 - Secretaria Legislativa - "ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023": Aprovado.
Proc. 1818 - Projeto de Lei Complementar n.º 014/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE GOVERNANÇA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 1822 - Emenda Modificativa n.º 002/23 - Ver. Abraão, Ver. Claudiel Machado dos Santos, Ver. Edimar Leandro, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. Marcos Duarte, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Wilson Carvalho e Ver. Ygor Cortez - "Emenda Modificativa - PLC 15/2023 Altera o valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública": Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 1822 - Projeto de Lei Complementar n.º 015/23 - Executivo Municipal - "Altera o valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública": Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 1868 - Ata n.º 043/23 - Secretaria Legislativa - "ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023": Aprovado.
Proc. 2101 - Ata n.º 047/23 - Secretaria Legislativa - "ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023": Aprovado.