Projeto de Lei n.º 010/22 - Ver. Marcos Duarte - "PROIBE A EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO OU DO CERTIFICADO DE IMUNIZAÇÃO PARA INGRESSO E PERMANENCIA DE ESTUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E CONVENIADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA": Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.
Proc. 0642 - Ata n.º 014/23 - Secretaria Legislativa - "ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO DE 2023": Aprovado.
Proc. 0679 - Moção n.º 050/23 - Ver. Marcos Duarte - "MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CLEBER TOLEDO, PELOS 18 ANOS DA COLUNA CT NO SITE TEMPO REAL": Aprovado.
Proc. 0696 - Requerimento n.º 540/23 - Ver. Marcos Duarte, Ver. Abraão, Ver. Claudiel Machado dos Santos, Ver. Edimar Leandro, Ver. Enoque Neto Rocha de Souza, Ver. Geraldo Silva, Ver. Israel da Terezona, Ver. Luciano Santana, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho, Ver. Ygor Cortez e Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini - "REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA BURITI SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FALICITIES (POSTO DE PORTARIA, LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE ALARME, PORTARIA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM E DEMAIS SERVIÇOS PRESTADOS), REQUERENDO TAMBÉM O ENVIO DA SOLICITAÇÃO À SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE": Aprovado.