Proc. 0397 - Projeto de Lei Complementar n.º 003/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CÂMARA MUNICIPAL UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, DENOMINADA LOTE Nº 14, DA QUADRA Nº 33, SITUADO À RUA VEREADOR RAIMUNDO FALCÃO COELHO “CENTRO”, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA/TO": Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE e Aprovado em 2ª Votação por UNANIMIDADE.
Proc. 0409 - Ata n.º 006/23 - Secretaria Legislativa - "ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023": Aprovado.
Proc. 0410 - Ata n.º 007/23 - Secretaria Legislativa - "ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023": Aprovado.