Proc: 1978 - PL 037/2024 - Dispõe sobre a criação da Central de Óbitos no Município de Araguaína e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/08/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria
20/08/2024 Documento Anexado por Parecer Jurídico
21/08/2024 Protocolado na Secretaria em: 21/08/2024
21/08/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica