Proc: 1971 - PL 036/2024 - Institui o Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC) de Araguaína e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/08/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 15/08/2024 | Protocolado na Secretaria em: 15/08/2024 | |
| 15/08/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 15/08/2024 | Documento Anexado por Parecer Jurídico | Download |
| 15/08/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 14/10/2024 | Documento Anexado por Parecer Jurídico | Download |
| 17/10/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 21/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/10/2024 | |
| 22/10/2024 | Leitura em Plenário | |
| 22/10/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 03/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 04/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2024 | |
| 06/12/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 06/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
| 09/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 10/12/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 10/12/2024 | Ver Tramitação |