Proc: 1702 - PL 035/2024 - ASSEGURA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO TRATAMENTO E AO CONTROLE DE DIABETES PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Proponente: Ver. Ygor Cortez (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2024
Necessita Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Necessita Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/06/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 22/06/2024 | Download |
| 04/07/2024 | Protocolado na Secretaria em: 04/07/2024 | |
| 04/07/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 10/10/2024 | Documento Anexado por OFÍCIO 018/2024 PROC À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Download |
| 23/10/2024 | Documento Anexado por OFÍCIO - nº 1.903-2024 - SEMUS - Resposta ao Ofício 018-2024 ProcJur CMA | Download |
| 23/10/2024 | Documento Anexado por NOTA TÉCNICA - nº 169-2022 - CGAFB-DAF-SCTIE-Ministério da Saúde | Download |
| 29/11/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 02/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2024 | |
| 03/12/2024 | Leitura em Plenário | |
| 03/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 03/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 03/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Cultura | |
| 06/12/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura | Download |