Proc: 1653 - PLC 029/2024 - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.208 DE 24 DE MARÇO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/06/2024	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
17/06/2024	Protocolado na Secretaria em: 17/06/2024
17/06/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/06/2024	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
17/06/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2024	Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
17/06/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
18/06/2024	Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
18/06/2024	Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania	Download
18/06/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
18/06/2024	Apreciação em Plenário em: 19/06/2024
19/06/2024	Aprovado em 1ª Votação
19/06/2024	Aprovado em 2ª Votação
20/06/2024	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 20/06/2024	Ver Tramitação