Proc: 1343 - PL 030/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL NO 2.668, DE 09 DE MARÇO DE 2010.
Proponente: Ver. Terciliano Gomes (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2024
Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 27/05/2024 | Download |
| 28/05/2024 | Protocolado na Secretaria em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 14/06/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 14/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2024 | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 17/06/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | Download |