Proc: 1194 - PL 026/2024 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 9º DA LEI 3.214/2021.
Proponente: Ver.ª Zezé Cardoso (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/05/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 15/05/2024 | Download |
| 15/05/2024 | Protocolado na Secretaria em: 15/05/2024 | |
| 15/05/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 20/05/2024 | Solicita Arquivamento via Ofício: 049 por GABINETE | Download |
| 20/05/2024 | Arquivado via Ofício: 049 |