Lista de Proposições

Proc: 2634 - AC 192/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 39/2024 Dispõe sobre a criação da Central de Óbitos no Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 2633 - AC 191/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 33/2024 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e estabelece outras disposições Proc: 2625 - AC 190/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 37/2024 Institui o Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial e dá outras providências. Proc: 2624 - AC 189/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 43/2024 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3062, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 Proc: 2623 - AC 188/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 36/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2495/06 E LEI COMPLEMENTAR 02/2010 NA PARTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 2622 - AC 187/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 34/2024 Dispõe sobre as Isenções Tributárias no âmbito do Município de Araguaína e estabelece procedimentos para requerimento Proc: 2621 - AC 186/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 32/2024 Altera as Leis Complementares Municipais nº 008, de 07 de setembro de 2013, e nº 029, de 09 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e a Planta Genérica de Valores – PGV no Município de Araguaína e da outras providências Proc: 2389 - AC 185/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 26/2024 Define os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN; define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; revoga a Lei Municipal nº 2942, de 16 de abril de 2015, e dá outras providências Proc: 2264 - AC 184/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 41/2023 Altera o art. 2º da Lei nº 3.084, de 13 de julho de 2018. Proc: 000 - AC 183/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 24/2024 Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 3357, de 14 de dezembro de 2022, que regulamenta o transporte privado individual remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais, no âmbito do Município de Araguaína/TO, e da Lei Municipal nº 1.778, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas e dá outras providências. Proc: 000 - AC 182/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 29/2024 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.208 DE 24 DE MARÇO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 000 - AC 181/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 23/2024 CRIA E ESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 000 - AC 180/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 22/2024 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), COM NOVAS DEFINIÇÕES E REVOGA A LEI Nº 1.910 DE 14 DE ABRIL DE 2000 Proc: 000 - AC 179/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 19/2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL À SECRETARIA ESTADUAL DE CIDADANIA E JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 000 - AC 178/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 21/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.808/1998, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguaína/TO e dá outras providências Proc: 000 - AC 177/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 20/2024 Dispõe sobre a alteração da base de contribuição dos aposentados e pensionistas do IMPAR - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 000 - AC 176/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 16/2024 Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Araguaína e dá outras providências Proc: 000 - AC 175/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 15/2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 000 - AC 174/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 14/2024 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA SECRETÁRIO ESCOLAR E TÉCNICO FINANCEIRO ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 000 - AC 173/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 12/2024 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL URBANO DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS – IFTO, PARA FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EXPANSÃO INSTITUCIONAL.