Requerimento N.º 1042/2025 PROCESSO Nº 1504 AUTORIA: Ver. José da guia

Assunto: Requerimento para que a Diretoria Municipal de Posturas e Edificações (DEMUPE) notifique as empresas de internet e telecomunicações quanto ao excesso de fiação exposta no município de Araguaína.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Estado do Tocantins,

O Vereador que este subscreve, no exercício de suas prerrogativas regimentais e após cumpridas as formalidades legais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Diretoria Municipal de Posturas e Edificações (DEMUPE), solicitando que sejam adotadas providências necessárias para notificação das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações atuantes neste município, no sentido de promoverem a regularização e a retirada do excesso de fiação exposta em vias públicas, postes e demais logradouros do município de Araguaína.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição justifica-se diante da crescente preocupação da população quanto ao acúmulo e ao excesso de fios expostos, pertencentes às empresas de internet e telecomunicações, que se encontram nos postes e espaços públicos de Araguaína.

Tal situação acarreta diversos transtornos à comunidade, destacando-se:

1. Riscos à segurança dos munícipes, especialmente crianças e idosos, que podem ser vítimas de acidentes provocados por fiações soltas ou caídas;
2. Prejuízos à estética urbana, tornando o ambiente visualmente poluído e desorganizado;
3. Complicações à mobilidade urbana, uma vez que fios em excesso podem dificultar o trânsito de pedestres e veículos, além de representar obstáculos em casos de manutenção de redes públicas;
4. Dificuldade para a atuação dos serviços de emergência, como Corpo de Bombeiros e SAMU, em situações em que a presença de fios expostos dificulte o acesso ou cause outros riscos;
5. Possíveis danos à infraestrutura pública e ao patrimônio privado, em virtude de quedas de cabos e curtos-circuitos.

Diante do exposto, solicita-se a pronta atenção dos órgãos competentes para que se proceda à notificação das referidas empresas e que sejam tomadas as medidas necessárias à regularização e remoção da fiação excedente, promovendo-se, assim, maior segurança, organização e qualidade de vida à população araguainense.

Por tais razões, conto com o apoio dos nobres Pares para aprovação deste requerimento.

Araguaína, 09 de Maio de 2025.

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Ver. José da Guia
Vereador

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
JOSE DA GUIA PEREIRA DA SILVA:55622275172 em 09/05/2025 10:59:41