Requerimento N.º 1033/2025 PROCESSO Nº 1495 AUTORIA: Ver. Max Machado Fleury

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente REQUERENDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES PARA O ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COM ÊNFASE NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DA ADOÇÃO DE MODELO EXEMPLAR DE GIBI EDUCATIVO, CUJA PRODUÇÃO DEVERÁ SER APRIMORADA COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM HISTÓRIAS EM QUADRINHOS, COM DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA PRODUÇÃO EM LARGA ESCALA E CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES.

JUSTIFICATIVA

    O presente requerimento tem por finalidade solicitar à Secretaria de Educação a  implementação de atividades escolares voltadas ao ensino do Direito Constitucional, com ênfase nos Direitos Fundamentais, destinadas às crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

    Considerando a necessidade de tornar o aprendizado desses conteúdos mais acessível, lúdico e atrativo, informa-se que foi desenvolvido um modelo exemplar de gibi educativo. Este material, cujo conteúdo didático foi elaborado em parceria com a Faculdade Dom Orione, aborda de forma clara e criativa os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promovendo o despertar da consciência cidadã, o respeito mútuo e o entendimento dos direitos e deveres.

    Ressalta-se, entretanto, que o modelo apresentado trata-se de uma versão teste, não suficiente para a ampla aplicação. Assim, torna-se imprescindível a produção aprimorada do material, com a intervenção de um profissional especializado em histórias em quadrinhos, que contribuirá para a excelência e adequação do conteúdo às necessidades pedagógicas.

    Propõe-se que o referido gibi seja adotado como modelo a ser replicado em toda a rede municipal, ampliando o alcance e o impacto dessa ferramenta pedagógica. Outrossim, destaca-se a necessidade de destinação de verbas específicas para a produção em larga escala do material e para a capacitação dos professores, de modo a viabilizar o efetivo ensino nas escolas.

   A expectativa é que a adoção desta proposta contribua significativamente para a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e participativos, em conformidade com os princípios da educação estabelecidos na Constituição.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 09 de Maio de 2025.

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MAX MACHADO FLEURY
Vereador – MDB

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
MAX MACHADO FLEURY:96145684100 em 09/05/2025 09:33:59