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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente REQUERENDO AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA LIMPEZA DA AREA DE PASSEIO NA RUA ARAGUAIA NO SETOR CEU AZUL
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade solicitar, com a máxima urgência, à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Araguaína – TO, a execução de serviço de limpeza e manutenção da área de passeio público localizada na Rua Araguaia, no Setor Céu Azul.
A solicitação justifica-se pela necessidade de garantir a trafegabilidade segura dos pedestres, conforme estabelece o Código de Posturas do Município e as normas gerais de acessibilidade urbana previstas na legislação federal. Ressalte-se que a referida área encontra-se com acúmulo de resíduos, vegetação excessiva e outros obstáculos que comprometem o uso adequado do passeio, gerando transtornos à população local e representando risco à segurança pública.
Cabe salientar que a limpeza e conservação das vias e logradouros públicos são de competência do Poder Executivo Municipal, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Araguaína. Dessa forma, este requerimento visa assegurar o cumprimento do dever constitucional da Administração Pública quanto à preservação da ordem urbanística e da salubridade dos espaços públicos.
Diante do exposto, requer-se o pronto atendimento da presente demanda, em prol do bem-estar da comunidade e da melhoria das condições urbanas no Setor Céu Azul.
ATENCIOSAMENTE;
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 08 de Maio de 2025.
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JOSÉ RENATO SOUSA DA SILVA- RENATIM ESSE SIM
Vereador – REPUBLICANOS
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