Proc: 2543 - PLC 043/2024 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3062, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/11/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 29/11/2024 | Protocolado na Secretaria em: 29/11/2024 | |
| 29/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 02/12/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 02/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2024 | |
| 02/12/2024 | Leitura em Plenário | |
| 02/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 03/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 04/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2024 | |
| 06/12/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 06/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
| 09/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 10/12/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 10/12/2024 | Ver Tramitação |