Proc: 2483 - PLC 036/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2495/06 E LEI COMPLEMENTAR 02/2010 NA PARTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/11/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
22/11/2024 | Protocolado na Secretaria em: 22/11/2024 | |
22/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
29/11/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
02/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2024 | |
02/12/2024 | Leitura em Plenário | |
02/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
02/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
03/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
03/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
04/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2024 | |
06/12/2024 | Documento Anexado por Justificativa - Voto Vencido - Comissão de Justiça e Redação | Download |
06/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2024 | |
06/12/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
06/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
09/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
10/12/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 10/12/2024 | Ver Tramitação |