Proc: 2447 - PLC 034/2024 - Dispõe sobre as Isenções Tributárias no âmbito do Município de Araguaína e estabelece procedimentos para requerimento

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/11/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria
18/11/2024 Protocolado na Secretaria em: 18/11/2024
18/11/2024 Apreciação em Plenário em: 19/11/2024
18/11/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/11/2024 Parecer da Procuradoria Jurídica
02/12/2024 Apreciação em Plenário em: 02/12/2024
02/12/2024 Leitura em Plenário
02/12/2024 Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
02/12/2024 Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
03/12/2024 Documento Anexado por Documento anexado conforme determinações do Parecer nº 119/2024- ProcJur/CMA
03/12/2024 Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
03/12/2024 Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
04/12/2024 Apreciação em Plenário em: 06/12/2024
06/12/2024 Documento Anexado por Justificativa - Voto Vencido - Comissão de Justiça e Redação
06/12/2024 Apreciação em Plenário em: 06/12/2024
06/12/2024 Aprovado em 1ª Votação
06/12/2024 Apreciação em Plenário em: 09/12/2024
09/12/2024 Aprovado em 2ª Votação
10/12/2024 Autógrafo por Legislativo Municipal em: 10/12/2024