Proc: 2447 - PLC 034/2024 - Dispõe sobre as Isenções Tributárias no âmbito do Município de Araguaína e estabelece procedimentos para requerimento
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/11/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
18/11/2024 | Protocolado na Secretaria em: 18/11/2024 | |
18/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2024 | |
18/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
30/11/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
02/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2024 | |
02/12/2024 | Leitura em Plenário | |
02/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
02/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
03/12/2024 | Documento Anexado por Documento anexado conforme determinações do Parecer nº 119/2024- ProcJur/CMA | Download |
03/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
03/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
04/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2024 | |
06/12/2024 | Documento Anexado por Justificativa - Voto Vencido - Comissão de Justiça e Redação | Download |
06/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2024 | |
06/12/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
06/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
09/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
10/12/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 10/12/2024 | Ver Tramitação |