Proc: 2436 - PLC 032/2024 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 008, de 07 de setembro de 2013, e nº 029, de 09 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e a Planta Genérica de Valores – PGV no Município de Araguaína e da outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/11/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
13/11/2024 | Protocolado na Secretaria em: 13/11/2024 | |
18/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2024 | |
18/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
29/11/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
29/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2024 | |
02/12/2024 | Leitura em Plenário | |
02/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
02/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
03/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
03/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
04/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2024 | |
05/12/2024 | Documento Anexado por retificações ao Projeto de Lei Complementar | Download |
05/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2024 | |
06/12/2024 | Documento Anexado por Justificativa - Voto Vencido - Comissão de Justiça e Redação | Download |
06/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2024 | |
06/12/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
06/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
09/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
10/12/2024 | Autógrafo por Executivo Municipal em: 10/12/2024 | Ver Tramitação |