Proc: 2436 - PLC 032/2024 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 008, de 07 de setembro de 2013, e nº 029, de 09 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e a Planta Genérica de Valores – PGV no Município de Araguaína e da outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/11/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria
13/11/2024 Protocolado na Secretaria em: 13/11/2024
18/11/2024 Apreciação em Plenário em: 19/11/2024
18/11/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
29/11/2024 Parecer da Procuradoria Jurídica
29/11/2024 Apreciação em Plenário em: 02/12/2024
02/12/2024 Leitura em Plenário
02/12/2024 Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
02/12/2024 Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
03/12/2024 Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
03/12/2024 Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
04/12/2024 Apreciação em Plenário em: 06/12/2024
05/12/2024 Documento Anexado por retificações ao Projeto de Lei Complementar
05/12/2024 Apreciação em Plenário em: 06/12/2024
06/12/2024 Documento Anexado por Justificativa - Voto Vencido - Comissão de Justiça e Redação
06/12/2024 Apreciação em Plenário em: 06/12/2024
06/12/2024 Aprovado em 1ª Votação
06/12/2024 Apreciação em Plenário em: 09/12/2024
09/12/2024 Aprovado em 2ª Votação
10/12/2024 Autógrafo por Executivo Municipal em: 10/12/2024