Proc: 1571 - PLC 026/2024 - Define os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN; define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; revoga a Lei Municipal nº 2942, de 16 de abril de 2015, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/08/2024
Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.
Necessita Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/06/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 12/06/2024 | Protocolado na Secretaria em: 12/06/2024 | |
| 12/06/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 12/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 12/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 12/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social | |
| 12/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | |
| 18/06/2024 | Documento Anexado por Projeto de Lei Complementar | Download |
| 18/06/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 05/08/2024 | Documento Anexado por Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social. | Download |