Proc: 000 - AL 3465/2024 - Autógrafo de Lei - PL 80/2023 INSTITUI O SELO "ESCOLA MAIS SEGURA" PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA E AÇÕES DE PREVENÇÃO EMERGENCIAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Legislativo Municipal ()

Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/05/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 21/05/2024
21/05/2024 Protocolado na Secretaria em: 21/05/2024
21/05/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 690
14/06/2024 Vetado por Executivo Municipal em: 14/06/2024