Proc: 1280 - PL 029/2024 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 9º DA LEI 3.214/2021.

Proponente: Ver.ª Zezé Cardoso (Podemos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/05/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 21/05/2024
23/05/2024 Protocolado na Secretaria em: 23/05/2024
23/05/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/07/2024 Parecer da Procuradoria Jurídica
01/08/2024 Apreciação em Plenário em: 05/08/2024
05/08/2024 Leitura em Plenário
05/08/2024 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
09/09/2024 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
17/10/2024 Apreciação em Plenário em: 21/10/2024
21/10/2024 Pedido de Vistas
24/10/2024 Apreciação em Plenário em: 04/11/2024
04/11/2024 Rejeitado