Proc: 217 - PLC 004/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.234, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.

Proponente: Ver. Terciliano Gomes (União Brasil)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/02/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 07/02/2024
08/02/2024 Protocolado na Secretaria em: 08/02/2024
08/02/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/02/2024 Encaminhar para o Advogado(a)
01/03/2024 Parecer da Procuradoria Jurídica
01/03/2024 Apreciação em Plenário em: 04/03/2024
04/03/2024 Leitura em Plenário
04/03/2024 Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
03/05/2024 Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
18/06/2024 Documento Anexado por Projeto versão final - alterado por erro material
18/06/2024 Apreciação em Plenário em: 18/06/2024
18/06/2024 Aprovado em 1ª Votação
18/06/2024 Apreciação em Plenário em: 19/06/2024
19/06/2024 Retirado da Pauta
20/06/2024 Solicita Arquivamento via Ofício: 067 por GABINETE
20/06/2024 Arquivado via Ofício: 067