Proc: 217 - PLC 004/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.234, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.
Proponente: Ver. Terciliano Gomes (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/02/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 07/02/2024 | Download |
08/02/2024 | Protocolado na Secretaria em: 08/02/2024 | |
08/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
28/02/2024 | Encaminhar para o Advogado(a) | |
01/03/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
01/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2024 | |
04/03/2024 | Leitura em Plenário | |
04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
03/05/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
18/06/2024 | Documento Anexado por Projeto versão final - alterado por erro material | Download |
18/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
18/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
18/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2024 | |
19/06/2024 | Retirado da Pauta | |
20/06/2024 | Solicita Arquivamento via Ofício: 067 por GABINETE | Download |
20/06/2024 | Arquivado via Ofício: 067 |