Proc: 3455 - PL 116/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AOS IMÓVEIS ABANDONADOS CAUSADORES DE DEGRADAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/12/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 12/12/2023	Download
18/12/2023	Protocolado na Secretaria em: 18/12/2023
18/12/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
26/02/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
29/02/2024	Solicita Arquivamento via Ofício: 012 por Prefeito	Download
29/02/2024	Arquivado via Ofício: 012