Proc: 3290 - PL 109/2023 - Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para consumo e dá outras providencias.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/11/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 30/11/2023	Download
30/11/2023	Protocolado na Secretaria em: 30/11/2023
30/11/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/02/2024	Solicita Arquivamento via Ofício: 010 por GABINETE	Download
20/02/2024	Arquivado via Ofício: 010	Download