Proc: 3166 - PLC 037/2023 - Altera a Lei nº 2.829, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Araguaína, criação da Secretaria Municipal Especial da Mulher
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 20/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/11/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
20/11/2023 | Documento Anexado por IMPACTO FINANCEIRO | Download |
20/11/2023 | Protocolado na Secretaria em: 20/11/2023 | |
20/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2023 | |
21/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
21/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
21/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | |
22/11/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
22/11/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
24/11/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
24/11/2023 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | Download |
24/11/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
24/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/11/2023 | |
27/11/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
27/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2023 | |
28/11/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
28/11/2023 | Autógrafo por Executivo Municipal em: 28/11/2023 | Ver Tramitação |