Proc: 3127 - PL 104/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AOS IMÓVEIS ABANDONADOS CAUSADORES DE DEGRADAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/11/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 16/11/2023	Download
16/11/2023	Protocolado na Secretaria em: 16/11/2023
16/11/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/12/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
11/12/2023	Solicita Arquivamento via Ofício: 339 por GABINETE	Download
11/12/2023	Arquivado