Proc: 3126 - PL 103/2023 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS ANIMAIS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Proponente: Ver. Thiago Costa (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/11/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 16/11/2023 | Download |
16/11/2023 | Protocolado na Secretaria em: 16/11/2023 | |
16/11/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
21/11/2023 | Documento Anexado por DESPACHO | Download |
22/11/2023 | Solicita Arquivamento via Ofício: 320 por GABINETE | Download |
22/11/2023 | Arquivado via Ofício: 320 |