Proc: 2084 - PL 070/2023 - Institui o Selo “Não é Não - Mulheres Seguras” e dá outras providências.
Proponente: Ver. Wilson Carvalho (PROS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/08/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 08/08/2023 | Download |
08/08/2023 | Protocolado na Secretaria em: 08/08/2023 | |
09/08/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
01/09/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
01/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/09/2023 | |
04/09/2023 | Leitura em Plenário | |
05/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
05/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | |
09/11/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
17/11/2023 | Documento Anexado por Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
17/11/2023 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | Download |
17/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/11/2023 | |
20/11/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
20/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2023 | |
21/11/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
21/11/2023 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 21/11/2023 | Ver Tramitação |