Proc: 187 - PL 004/2023 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA.

Proponente: Ver. Matheus Mariano (Podemos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/02/2023 Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 01/02/2023
01/02/2023 Protocolado na Secretaria em: 01/02/2023
01/02/2023 Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/02/2023 Documento Anexado por DESPACHO DE EXPEDIENTE
16/02/2023 Encaminha à Procuradoria Jurídica
03/03/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica
03/03/2023 Apreciação em Plenário em: 06/03/2023
06/03/2023 Leitura em Plenário
06/03/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
06/03/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2023 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
06/03/2023 Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
24/03/2023 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
28/03/2023 Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
11/04/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/2023 Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania